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NUCGEC

Núcleo de Gerência de Contratos - NUCGEC

FINALIDADE
Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de contratação e de fiscalização de serviços sob regime de execução indireta no âmbito do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS

  • Planejar, organizar, coordenar e controlar as contratações de serviços sob regime de execução indireta em atendimento à demanda; 
  • Elaborar e emitir Contratos, Termos Aditivos, Notificações e Termos de Apostilamento; Emitir portarias de designação de responsáveis pelos Contratos; 
  • Controlar e acompanhar a vigência dos Contratos; 
  • Informar aos setores competentes sobre os prazos de vigência dos Contratos e validade das garantias prestadas pelas contratadas; 
  • Dar andamento às solicitações de encerramento, prorrogação e alteração de Contratos; 
  • Analisar os pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômicofinanceiro dos Contratos, verificando os pressupostos, justificativas e documentos necessários; 
  • Fiscalizar o cumprimento de exigências legais e, quando necessário, notificar a contratante para a satisfação da obrigação ou propor a aplicação de sanções;
  • Dar suporte aos atos formais a serem praticados pela Administração relacionadas aos aspectos formais da contratação e da execução contratual.
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