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O Projeto RBMN e a sustentabilidade do setor nuclear nacional

26 de Julho de 2019

Tendo por objetivos a concepção, o projeto e a construção do Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação, bem como o seu licenciamento e o comissionamento, o Projeto RBMN está em pleno desenvolvimento no Brasil. Esses rejeitos têm como origem principalmente as usinas nucleares, os reatores de pesquisa, as unidades de pesquisa que lidam com materiais radioativos e as fontes de uso médico e industriais fora de uso. Também está prevista a guarda dos rejeitos de muito baixo nível de radiação, estes basicamente provenientes de operações de descomissionamento de instalações nucleares.

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Maquete de planta piloto do Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Níveis de Radiação com início de atividades previsto para 2024 - Divulgação

O Repositório consistirá das áreas para deposição dos rejeitos, edificações de apoio operacional e instalações para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, bem como para atividades de divulgação, utilidade pública e treinamento. O início da sua operação está previsto para 2024, quando a instalação, cujo custo estimado é de R$ 120 milhões, estará disponível para receber a classe de rejeitos radioativos gerados no país para a qual será licenciada.

Para isso, diversos requisitos técnicos foram estabelecidos na sua concepção. O empreendimento terá áreas de deposição próximas à superfície e receberá apenas rejeitos já tratados, segundo critérios de aceitação definidos. Para conferir maior segurança radiológica ao sistema de deposição, serão utilizadas na contenção desses rejeitos depositados múltiplas barreiras de engenharia e naturais. Também compõem o projeto as medidas técnicas, gerenciais e administrativas, as análises de segurança e desempenho para o longo prazo, sempre com vistas a garantir o mínimo impacto ambiental e radiológico da instalação. O Repositório deverá ter monitoramento permanente tanto durante a operação quanto no período de guarda - por 300 anos - que se seguirá ao fechamento da instalação.

Iniciado oficialmente em 2009, o Projeto RBMN passa agora a ser acompanhado pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, que é coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e composto por onze ministros de Estado, entre eles o titular do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). É reconhecido assim como de alto interesse para o País e ganha o status de projeto de Estado, embora continue sob a responsabilidade técnica e gerencial da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

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Maquete do modelo de contenção dos rejeitos a serem depositados com as múltiplas barreiras de engenharia e naturais - Divulgação

Sob a condução técnica dos pesquisadores Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., do CDTN, uma equipe multidisciplinar realizou nos últimos anos importantes etapas do Projeto, destacando-se o levantamento do inventário volumétrico dos rejeitos radioativos a serem armazenados, os estudos para seleção do local, os contatos com as agências licenciadoras nuclear e ambiental e, especialmente, a elaboração do projeto conceitual do empreendimento. Para apoio a este projeto conceitual foi contratada a consultoria da agência francesa ANDRA, dedicada à gestão de rejeitos radioativos e que atua sob a supervisão dos ministérios encarregados pela pesquisa, indústria e meio ambiente daquele país, de forma independente dos geradores de rejeitos sob sua guarda.

Os próximos quatro anos, que coincidem com o Programa Plurianual 2020-2023 do Governo Federal, são decisivos para a implantação do Repositório, com ações de grande envergadura. No seu escopo estão previstos a escolha definitiva do local para instalação do empreendimento, a revisão do projeto conceitual, a contratação do projeto básico/executivo e a obtenção das licenças junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao licenciador nuclear. Para isso, a gerência técnica do Projeto está proativamente interagindo com ambas as instituições licenciadoras, bem como iniciou negociações com a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL) para contratação dessa empresa pública de engenharia para execução dos projetos básico e executivo detalhado do Repositório.

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Principais marcos do Projeto RBMN – os objetivos do projeto para o próximo ciclo do Plano Plurianual do Governo Federal 2020-2023 são a escolha do local para o empreendimento, os licenciamentos ambiental e nuclear e a elaboração dos projetos básico e executivo e sua construção - Divulgação

É importante lembrar que a implantação do repositório de rejeitos pelo Projeto RMBN será um importante marco para a consolidação da indústria nuclear no Brasil, uma vez que disponibilizará para todo o setor nuclear instalado em nosso território uma solução definitiva e segura para a gestão dos rejeitos de baixa e média atividade radioativa. Os dois grandes empreendimentos nucleares no país no momento – o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e a Usina Nuclear de Angra 3 (em construção) – dependem da implantação desse repositório para obtenção de suas respectivas licenças de operação.

A experiência internacional mostra que a instalação de um o repositório de rejeitos radioativos transmite ao público de um modo geral um sentimento de segurança e confiança com as diferentes formas de utilização da energia nuclear, seja para a geração elétrica, em procedimentos médicos, em processos industriais ou na pesquisa, sendo para isso importante a transparência em todas as etapas do empreendimento – concepção, construção, operação, fechamento e supervisão de longo prazo.

De acordo com Rogério Mourão, “o projeto já apresentou significativo avanço até o momento, em pontos estruturantes, técnicos e certificadores, como a elaboração do projeto conceitual, a conclusão do inventário volumétrico, a aprovação do Termo de Referência do EIA/RIMA e, mais recentemente, a análise das áreas preliminares pelo licenciador nuclear”.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - jornalista

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