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A verificação da qualidade da mamografia em Minas começa no CDTN

Um serviço de radiologia diagnóstica, ao ser instalado requer, antes mesmo de adquirir o equipamento para realizar a mamografia, que seja feito um treinamento adequado dos técnicos que irão manuseá-lo. É preciso que esses técnicos conheçam as doses de radiação a que serão expostas as pacientes ali atendidas, além da eficiência dos instrumentos de proteção aos próprios técnicos que executam esses exames.

Por isso, ainda em 1992, o Colégio Brasileiro de Radiologia criou o Programa de Certificação da Qualidade em Mamografia, de caráter voluntário, com o objetivo de iniciar as açSite do Atalanta aões voltadas para a qualidade em mamografia no Brasil. A partir daí, em 1º de junho de 1998, as diretrizes de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico foram estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria/MS/SVS nº 453. A portaria do MS aprovou o Regulamento Técnico e dispôs sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo o território nacional.

Além da Portaria 453, outras normas foram instituídas para o uso das radiações ionizantes na saúde. A CNEN, por exemplo, edita normas para as aplicações médicas em Medicina Nuclear e Radioterapia, para as instalações nucleares, outras normas para as instalações radiativas e tem norma específica para o transporte de materiais radioativos. O Ministério do Trabalho (MTb) publicou, ainda em 2005, entre as normas regulamentadoras (NRs), a de número 32, que específica para serviços na área da saúde e que trata de diversos agentes de risco no ambiente de trabalho e estabelece diretrizes para proteção de trabalhadores. O capítulo 4 é específico para as radiações ionizantes.

Mas, a obrigatoriedade imposta por uma legislação não pode afastar o indivíduo da percepção de que o conteúdo da norma auxilia no seu trabalho, na sua própria proteção e na proteção das pessoas que utilizam aquele exame, tornando-o intrinsicamente seguro.

Assim, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2004, recomendou ao Atalanta olho 002 aSistema Único de Saúde (SUS) a criação de mecanismos de controle de qualidade como parte dos critérios para credenciamento e monitoramento de serviços de mamografia. Essa recomendação teve como alvo a implantação de programas de controle de qualidade na rede credenciada do SUS. Dessa forma, os serviços passaram a ser responsáveis pela realização periódica dos testes de desempenho dos mamógrafos, processadoras e demais materiais, bem como pela qualidade da imagem e da dose de radiação aplicada nas pacientes.

Em Minas Gerais, para assegurar que os exames de mamografia oferecidos à população estivessem dentro dos padrões de qualidade necessários para a detecção precoce do câncer de mama, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, criou, também em 2004, o Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia (PECQMamo).

O PECQMamo é produto de uma parceria entre a Vigilância Sanitária de Minas Gerais (VISA/MG) e o CDTN, que já desempenhava um papel fundamental na busca por um exame eficaz e efetivo.

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Foto: Antônio Pereira Santiago

Em 2006, o CDTN recebeu verba para o Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS, da FAPEMIG, juntamente com a SES/MG. O projeto de pesquisa “Desenvolvimento de técnicas e métodos para avaliação do desempenho, atendimento aos requisitos de proteção radiológica e de qualidade de imagem nos serviços de mamografia do Estado de Minas Gerais”, desenvolvido no CDTN/CNEN em parceria com a VISA-MG, teve como objetivo a pesquisa e desenvolvimento de métodos e técnicas para avaliação da infraestrutura dos serviços de mamografia do Estado, credenciados pelo SUS e particulares, com vistas à implantação de programas que garantam o atendimento aos requisitos de proteção radiológica e qualidade de imagem em mamografia.

Os grandes saltos qualitativos – Dois dos principais resultados deste projeto foram a fundação do Laboratório de Radioproteção Aplicada à Mamografia (LARAM) e a construção do sistema de informação do PECQMamo, o ATALANTA.

Pela necessidade da avaliação e controle permanente dos serviços de mamografia e para a implementação e eficácia dos programas de garantia de qualidade, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais instituiu, por meio da Resolução SES/MG nº 1356, de 20 de dezembro de 2007, o Programa de Monitoramento Mensal da Qualidade dos serviços de mamografia públicos e privados do estado, com a avaliação da imagem radiográfica por meio de um simulador de mama, como continuidade ao Programa Estadual de Controle de Qualidade em Mamografia, estabelecido desde o ano Atalanta operacao LARAM a de 2004.

Em agosto de 2009, os mineiros passaram a contar, então, com o primeiro laboratório do Brasil dedicado à avaliação da qualidade e da radioproteção em mamografia, o LARAM/CDTN, onde vêm sendo realizadas pesquisas, desenvolvimento de sistemas e treinamento de profissionais, servindo como base técnica e científica para formação e apoio à Vigilância Sanitária de Minas Gerais.

Dessa forma, em dezembro do mesmo ano foram treinadas as primeiras equipes de fiscais de Vigilância Sanitária na realização dos testes do PECQMamo, com o objetivo de fomentar a descentralização das ações do Programa para que os testes fossem realizados anualmente e o licenciamento destes serviços condicionado ao desempenho obtido nesta avaliação.

Em 2017 o PECQMamo foi reformulado. O monitoramento, até então, restrito a equipamentos de mamografia instalados na região metropolitana de Belo Horizonte, passou a cobrir todo o estado de Minas Gerais. Com a publicação da Resolução SES/MG nº 5635/2017 o monitoramento passou a ser semestral.

O ATALANTA também é utilImagens no site do Atalanta aizado como ferramenta pela VISA-MG para operacionalização do PECQMamo, possuindo funções que permitem desde o cadastro das instituições de mamografia do estado até a emissão de relatórios de avaliação das imagens. São várias as ferramentas disponibilizadas pelo software para realização do controle de qualidade em mamografia.

O link “IMAGENS” é utilizado para gerar códigos, gestão de envio e recebimento de imagens.

Assim, o ATALANTA tem se consolidado, ao longo dos anos como uma importante ferramenta de combate ao câncer de mama, auxiliando a população na busca por serviços de mamografia que apresentam melhor qualidade na avaliação realizada pela VISA-MG.

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