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Recebimento de Fontes Fora de Uso

Procedimento para Recebimento de Fontes Radioativas no CDTN

1. A empresa interessada em entregar fontes radioativas fora de uso deve solicitar uma “Proposta de Recebimento” ao CDTN, por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou fax: (31)3069-3476. Na solicitação devem estar discriminados::

a. CNPJ, inscrição estadual, endereço e CEP da empresa;
b. nome e número de registro na CNEN do Supervisor de Radioproteção;
c. nome, telefone, fax e email da pessoa de contato da empresa;
d. para cada fonte a ser entregue à CNEN: número de série, radionuclídeo, atividade e respectiva data de referência.
e. para cada blindagem: as dimensões da altura, comprimento e profundidade, sempre a medida maior. (O volume da blindagem será considerado como o de um paralelepípedo em que a fonte poderia ser inserida, ou seja, multiplicando as maiores medidas de altura, comprimento e profundidade.)

Este procedimento não se aplica a fontes de teleterapia. Nestes casos, contatar-nos para orientação.
Caso a empresa proprietária da fonte seja uma instituição filantrópica, com certificado válido expedido pelo CNAS, é possível a isenção de pagamento, desde que a Instituição encaminhe cópia do Certificado.

2. O CDTN prepara uma “Proposta de Recebimento”, que é enviada para a empresa interessada. Caso a empresa não seja cadastrada como cliente do CDTN, uma “Ficha de Cadastro” é também encaminhada a ela.

3. O representante legal da empresa, após conferir os dados da “Proposta de Recebimento” com os dados da(s) fonte(s) a serem transferidas ao CDTN, dá o Aceite da Proposta, assinando a folha resumo constante na sua última página.

4. O Supervisor de Radioproteção da empresa preenche o formulário RTR "Solicitação de Transferência de Fonte Radioativa e/ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante diretamente no site da CNEN (www.cnen.gov.br, link Formulários). Após o preenchimento completo, o Supervisor deve fechar o formulário RTR no site, imprimir, assinar e encaminhá-lo por email ao CDTN, junto com o aceite e a “Ficha Cadastral”, se for o caso. Neste momento será gerada uma senha de acesso, de responsabilidade da empresa.

5. O Supervisor de Radioproteção do CDTN assina o formulário RTR. Ele é devolvido por email à empresa interessada, que deve incluí-lo no processo eletrônico, pelo site da CNEN, a fim de obter autorização para a transferência de fontes da Coordenação de Instalações Médicas e Industriais (CGMI/CNEN), no Rio de janeiro.

6. Uma vez autorizada a transferência das fontes para o CDTN, pela CGMI/CNEN, a empresa e o Serviço de Rejeitos do CDTN combinam a data e o horário de entrega das fontes ao Centro, que deverá ser de segunda a sexta-feira, de 9:00 às 16:00h. A empresa acondiciona as fontes e providencia o transporte até o CDTN, de acordo com a Norma CNEN-NE 5.01.

7. No ato do recebimento, o CDTN confere os dados do formulário RTR com as fontes recebidas e emite o Recibo correspondente.

8. O CDTN encaminha à empresa um boleto de cobrança para pagamento do serviço prestado.

OBS. Em caso de dúvidas, contatar o Serviço de Gerência de Rejeitos – SEGRE/CDTN/CNEN, através dos contatos citados no item 1 ou pelo telefone (31) 3069-3257.

 

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