Regimento e Resoluções
Resolução 01/2014 - Pedido de Auxílio
Resolução 02/2014 - Seleção para o PNPD (revisão 2017)
Resolução 03/2015 - Reintegração
Resolução 04/2016 - Distribuição e Manutenção de Bolsas
Resolução 05/2016 - Acúmulo de Bolsa
Resolução 06/2016 - Critérios para entrada e permanência de docentes